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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10
Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 09:43
Sob Bolsonaro: MEC estuda liberar curso de direito a distância
MEC estuda liberar curso de direito a distância, encaminhando pedido feito pela SERES para o INEP
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 12:45
MEC proíbe 28 faculdades de funcionarem
Faculdades ficam impedidas de abrir novas vagas e os estudantes deverão ser transferidos
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 15:00
Suspensas 11 mil vagas em cursos de direito mal avaliados
Graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso 1 ou 2 em 2009 foram suspensas pelo MEC
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:19
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 19:10
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:00
Liminar assegura renovação de FIES a estudantes com problema cadastral
Decisão, obtida pelo MPF, vale para estudantes em todo o estado que possuírem dívidas não relacionadas ao próprio financiamento estudantil
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:52
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 16:00
Proposta de regulação do ensino jurídico será apresentada em fevereiro
Se for aprovada, proposta deve ser enviada ao MEC
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 11:45
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 17:02
Estudantes dizem que escola do CE antecipou questões do Enem
Apostilas foram distribuídas até 3 semanas antes da prova, segundo alunos. Diretor diz que examinará o material; MEC nega vazamento e aciona a PF
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 14:59
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:20
OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos
Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:10
MEC e Ministério da Justiça assinam pacto para proteger estudante do Ensino Superior privado
MEC e o Ministério da Justiça, assinaram dia 31.10, um acordo de cooperação técnica para garantir
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 18:45
Programa do MEC estimula a formação de negros e indígenas
Programa de intercâmbio é voltado para estudantes negros, indígenas e deficientes do ensino superior e já está em vigor
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 10:44
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:20
Conselho de Administração registrará estudantes de cursos sequenciais em Goiás
Apesar de serem reconhecidos pelo MEC e previstos na legislação específica, os cursos sequenciais
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Do cadastro de estudantes inadimplentes
S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 15:05
Ordem dos Advogados do Brasil critica autorização de abertura de 34 novos cursos de Direito
Para a Ordem, autorização dada pelo MEC na última sexta-feira, 11, permite que "estelionato educacional" se perpetue no país.